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Izabela Zonato Villas Boas
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Direito - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Publicações
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Izabela Zonato Villas Boas
Artigo ·
há 10 anos
Momento do pagamento no Direito das Obrigações
Momento do pagamento - 331 : se não estiver estabelecido quando o paramento deve ser efetuado, ele se da quando o credor exigir (através de uma notificação). - 332 : toda vez que a obrigação for...
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Izabela Zonato Villas Boas
Artigo ·
há 10 anos
Inadimplemento, Cláusula Penal, Sinal e Arras
Inadimplemento Inadimplemento relativo - na mora você tem a possibilidade de emendar a mora, ou seja, enquanto é mora, enquanto é inadimplemento relativo, o devedor pode entregar, cumprir a obrigação...
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Izabela Zonato Villas Boas
Artigo ·
há 10 anos
A Lei 11.101 de 2005, uma analise inicial
LEI No11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005. “Art. 1º - Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos...
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Marília Monteleone
Artigo ·
há 10 anos
Responsabilidade Indenizatória por Atos de Terceiros
Responsabilidade indenizatória do incapaz É necessário ter em mente a ideia de que discernir é compreender a realidade. Sendo assim, o incapaz não tem discernimento, porque ele não compreende a...
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Isabela Ribeiro
Artigo ·
há 11 anos
A responsabilidade Civil do Estado por situações de extrema miséria - enfoque no Lixão Gramacho
Introdução : O Estado, ao desempenhar suas funções, delega a seus agentes, funcionários ou servidores, atribuições e poderes para agirem em seu nome e o representarem. Estes indivíduos, ao...
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Isabela Ribeiro
Artigo ·
há 11 anos
Direito das Sucessões: Testamento Vital
DO TESTAMENTO VITAL O testamento vital, também denominado biológico, trata-se de uma declaração unilateral de vontade, em que o testador, enquanto capaz e por escrito, manifesta seu desejo de ser...
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